FONTE: Revista “O Lojista” Edição 116 Página 36/37 – Notícia de caso concreto: https://pt.calameo.com/read/00439290727a59fe6d604
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A RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE
FONTE: Revista “O Lojista” Edição 108 Página 31 – Artigo: https://www.calameo.com/books/00439290785a95cfcd991
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O NOVO CPC E A INCLUSÃO DE DEVEDORES JUDICIAIS NOS BANCOS DE DADOS DE INADIMPLENTES
FONTE: Revista “O Lojista” Edição 104 Página 30 – Artigo: https://www.calameo.com/books/004392907cbe1bce11b37
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PLANEJAMENTO CONSUMERISTA PARA FORNECEDORES – DEVERES E DIREITOS
FONTE: Revista “O Lojista” Edição 103 Página 30 – Artigo: https://www.calameo.com/books/004392907ca6e9061d01c
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FREELANCER – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE: Revista “O Lojista” Edição 102 Página 30 – Artigo: https://www.calameo.com/books/004392907777747b13d15
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E “SE” A CPMF VOLTAR?
FONTE: Revista “O Lojista” Edição 101 Página 29 – Artigo: https://www.calameo.com/books/004392907ce3d02742dd7
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VENDA DE VALE ALIMENTAÇÃO OU REFEIÇÃO É CRIME E PODE GERAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Apesar de a comercialização de benefícios como vale refeição e vale alimentação ser caracterizada como crime de estelionato e punível até mesmo com a demissão por justa causa, a prática é bastante comum entre os trabalhadores brasileiros. De acordo com um levantamento realizado em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) […]
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UNIMED TERÁ DE INDENIZAR USUÁRIO POR COBRANÇA DE CONSULTA EM PLANO ILIMITADO
A Unimed Goiânia terá de indenizar um idoso que teve de pagar por consultas médicas mesmo sendo usuário de plano de saúde com cobertura integral e sem limitação. A empresa terá de pagar a ele, a título de danos morais, R$ 2 mil, conforme decisão do juiz Murilo Vieira de Faria, do 4º Juizado Especial […]
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CDL CONSEGUE NA JUSTIÇA ANULAR MULTA DE MAIS DE R$ 145 MIL, MAS CONTINUA PROIBIDA DE COBRAR POR CONSULTAS AO CPF
Entidade foi autuada por cobrar pela impressão de informações sobre CPFs de consumidores junto a órgãos de proteção ao crédito. Wanessa Rodrigues A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia) conseguiu na Justiça anular multa de mais de R$ 145 mil aplicada pelo Procon de Goiás. A entidade foi autuada por, à época, cobrar […]
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APÓS MULHER CAIR EM GOLPE DE CONSÓRCIO, JUSTIÇA DETERMINA QUE TRANSFERÊNCIAS EM CONTA DE ESTELIONATÁRIO SEJAM IDENTIFICADAS
Adquirir um veículo novo está entre as conquistas mais desejadas de parte dos consumidores. Porém, em alguns casos, esse sonho pode se tornar um verdadeiro pesadelo. Foi o que aconteceu com uma consumidora de Goiânia, que tentou comprar um carro por meio de uma carta de consórcio quitada anunciada no site de compra e venda […]
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